01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1050080-20.2022.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro Regional de Santo Amaro; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1050080-20.2022.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; ReprtateAt: L.

D.

S.; Recorrente: J.

E.

O.; Recorrido: L.

H.

D. (Menor); Advogada: Marleide Bispo dos Santos (OAB: 349295/SP); Recorrido: E. de S.

P.; Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador); Recorrido: M. de S.

P.; Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 05:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 05:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 05:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:32

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 07:27

Conclusos para julgamento
24/03/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição de parecer
21/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 05:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 19:33

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 21:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 20:10

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:45

Autos no Prazo
24/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:43

Autos no Prazo
11/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:24

Autos no Prazo
10/04/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/04/2024 11:45

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/11/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 22:04

Expedição de Certidão.
12/11/2023 22:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
09/11/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/10/2023 05:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:55

Expedição de Ofício.
30/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 05:26

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 00:08

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 02:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:08

Expedição de Certidão.
06/06/2023 04:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 04:06

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
30/05/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:39

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
03/05/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/05/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/05/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:28

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:03

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 17:20

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 08:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 17:51

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 16:18

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:20

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2022 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2022 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:05

Conclusos para decisão
25/08/2022 08:58

Expedição de Certidão.
24/08/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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