TJSP - 0062749-59.2003.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0062749-59.2003.8.26.0451 (451.01.2003.062749) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda - Ante o exposto, por tais fundamentos, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, a presente execução fiscal municipal.
Sem condenação em sucumbência, por descabida na hipótese.
Deixo de determinar a remessa à Superior Instância, para seu reexame necessário, por força do disposto no art. 34 da Lei Federal n. 6830/80.
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.
Comunique-se, certifique-se e anote-se.
Piracicaba, 18 de janeiro de 2019.
Ordem nº 2004/015935 Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP) -
02/09/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:29
Ato ordinatório
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15/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 16:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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15/01/2024 14:33
Arquivado Provisoriamente
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21/01/2019 16:13
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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30/09/2016 18:19
Expedição de Certidão.
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05/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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05/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
12/12/2012 00:00
Aguardando Providências
-
02/10/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
26/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/04/2012 00:00
Aguardando Providências
-
12/08/2009 00:00
Aguardando Solução
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2004
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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