05/03/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:08

Recebidos os autos
15/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 15:15

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stenil Nicolau Martins Gonçalves (OAB 331147/SP), Bruno Aparecido de Freitas (OAB 362047/SP) Processo 1002357-29.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Rodrigues da Silva Junior - Reqdo: Fabricio Alexandre de Oliveira - Vistos, Da petição inicial se inferem de forma clara e objetiva a causa de pedir, da qual decorre logicamente o pedido formulado, certo e determinado.

A peça de ingresso é, portanto, apta à instauração da relação jurídico-processual.

O requerido possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, pois não há controvérsia de terem partido dele as palavras que o autor reputa ofensivas.

Se essas o ofenderam ou não e se configuram ou não danos morais é questão de mérito.

O documento de fl. 17 demonstra o rendimento mensal do autor, compatível com a alegada miserabilidade jurídica.

O réu, por sua vez, não trouxe aos autos qualquer prova apta a desacreditar essa situação e demonstrar tenha o requerente outra fonte de renda.

O documento de fl. 59, por sua vez, também comprova a miserabilidade jurídica alegada pelo réu, a qual também não restou infirmada pelas alegações do requerente.

As colagens de fl. 107 não permitem concluir o quanto se alega, que o réu aufere duas rendas como porteiro e síndico do condomínio em que trabalha, principalmente porque a segunda delas não identifica de quem são as despesas discriminadas, e nada nos autos demonstra quais são os rendimentos e a ocupação da esposa do réu.

Ante o exposto, repilo as preliminares arguidas e rejeito as duas impugnações aos benefícios da assistência judiciária gratuita, deferindo-os nessa ocasião ao requerido.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, pois as supostas ofensas dirigidas ao autor estão gravadas no arquivo acessível através do link informado à fl. 03.

Ele, entretanto, traz em si uma conversa com mais de duas horas de duração, de modo que, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, determino que o autor indique em até cinco dias os horários da conversa em que as frases consideradas ofensivas foram proferidas.

Após, intime-se o réu para, querendo, manifestar-se em cinco dias, e tornem conclusos para sentença.

Intime-se.

Barretos, 23 de agosto de 2023.

Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 10:09

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 16:06

Expedição de Carta.
10/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 20:31

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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