23/01/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:57

Expedição de Carta.
12/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamiris Evangelista Bitencourt Mendes (OAB 381139/SP), Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB 410203/SP) Processo 1018884-12.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eudacio Pereira dos Santos -

Vistos.

Fls.39/76: Ciente.

A parte autora optou por ajuizar a demanda perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá tramitar pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, ainda que verse sobre questão eminentemente de direito, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal.

No mais, a realização do ato virtualmente é mera faculdade que não se justifica ante os principios da pessoalidade e do contado entre as partes, que regem os Juizados, porque indefiro o pedido de realização de audiência virtual.

Como dito, o Juiz não é obrigado a realizar audiência virtual, e a insistência da parte dará ensejo a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Consigne-se que a ausência da parte requerida à audiência de conciliação importa em revelia e aplicação de seus efeitos, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Aguarde-se, pois, a audiência designada.

Int.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:56

Expedição de Carta.
21/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:56

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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