28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500254-44.2025.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LEONARDO LOPES DA CRUZ -

Vistos. 1.

Satisfeitas as exigências legais, recebo a apelação interposta pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES (OAB 414853/SP), ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES (OAB 414853/SP)
27/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 09:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/08/2025 09:11

Recebida a denúncia
21/08/2025 16:09

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
25/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:49

Juntada de Mandado
22/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:17

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:23

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:08

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:08

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 16:05

Juntada de Ofício
15/07/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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