22/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005403-82.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jamil Barbosa - Rede Ibero Americana de Associações de Idosos Riaam Brasil - Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o seguinte teor: "O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).No presente caso, a parte autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídica comnbsp a , a restituição dos valores descontados de seu benefício previdenciário e, ainda, indenização por danos morais.

Assim, ante a identidade do assunto discutido na presente ação e a ordem de suspensão oriunda do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, suspendo esta ação até o julgamento definitivo do IRDR ou ordem posterior em sentido contrário.Providencie a serventia as anotações necessárias.

Int.

Proceda-se. - ADV: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/02/2025 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:49

Expedição de Carta.
29/01/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 05:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:00

Expedição de Carta.
24/01/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
17/11/2023 23:38

Suspensão do Prazo
04/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:18

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2023 14:43

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
11/07/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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