11/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025366-90.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdiva Aparecida Cruz -

Vistos. 1- A despeito da presunção relativa de veracidade que a lei atribui à declaração de pobreza, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que cabe ao juiz investigar a real condição econômico-financeira do requerente, pois é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento (REsp 1.584.130, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 07.06.2016).

Ainda que a contratação de advogado particular constitua opção facultada pela lei (art. 99, § 4º do CPC), existem fortes indicativos de que a autora reúne condições de arcar com as despesas do processo.

Afinal, a demandante se apresentou como empresária e não trouxe prova nenhuma de pro-labore. 2- Por essas razões, determino a intimação da autora, a fim de que apresente, no prazo de 15 dias, cópia dos extratos de contas bancárias de que seja titular, relativos aos últimos 3 meses; além da última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício.

No mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas inicialmente incidentes. 3- Oportunamente, tornem-me. 4- Intime-se. - ADV: DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:53

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005403-82.2023.8.26.0597

Jamil Barbosa

Riaam Brasil- Rede Ibero-Americana de As...

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0004631-20.2013.8.26.0070

Supermercado Real de Batatais LTDA

Fernanda Lazzarini Rabello

Advogado: Daciana Denadai de Oliveira Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2013 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1012655-09.2022.8.26.0004

Campo Verde Comercio de Madeiras e Mater...

Sc1 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Advogado: Daniela Gomes de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 4000294-27.2025.8.26.0642

Abbatangelo Comercio e Incorporacoes Lim...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marco Antonio Rocha Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1089180-30.2025.8.26.0100

Muriel Paola Hoffman Scheinik

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Roberto de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 20:36

Exibir Processo