TJSP - 1001744-41.2020.8.26.0445

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*88-60

Advogados

DENIZ GOULO VECCHIO

OAB: 282069/SP

CPF *22.***.*63-40

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001744-41.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Marcos de Oliveira -

    Vistos.

    Considerando que este processo já está sentenciado e que o arquivamento não obsta o prosseguimento do incidente do cumprimento de sentença instaurado em apartado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int. - ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP)

  • 29/08/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 13:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/07/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 18:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/02/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/01/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 14:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 11:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/12/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 21:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 22:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 22:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 20:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:09

    Mudança de Classe Processual

  • 11/12/2022 19:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:12

    Decisão

  • 28/03/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:35

    Decisão

  • 23/09/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 01:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 19:03

    Decisão

  • 28/09/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 16:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 11:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/06/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 14:09

    Decisão

  • 12/05/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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