26/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053038-64.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Peres de Lima - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

Defiro o levantamento do depósito voluntário efetuado nos autos em favor da parte credora, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.

A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a), a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O referido documento pode ser acessado por meio do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.

Cumprida a determinação acima, deverá a parte exequente protocolizar digitalmente o documento.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MARIA VITÓRIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES (OAB 421736/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/09/2024 08:18

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:45

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:26

Recebida a Petição Inicial
27/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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