12/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047200-84.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Luciana Aparecida Ramos de Almeida - Ausentes preliminares ou nulidades, dou o feito por saneado.

Fixo os pontos controvertidos.

O processo discute o direito à concessão de pensão por morte a filha de servidor estadual falecido.

Com base no que alegado, em especial àquilo que se refere a fatos, fixo os pontos controvertidos a exigir provas os seguintes: a) existência de invalidez da autora para o trabalho na data do óbito do servidor; b) comprovação de dependência econômica da autora em relação ao servidor falecido.

Passo a examinar o pedido de provas.

Para o momento defiro a produção de perícia médica.

Considerando que a celeuma dos autos encontra-se na verificação de existência ou não de invalidez da autora para o trabalho, bem como sua condição de incapacidade civil, defiro a realização de perícia médica.

Assim, a prova pericial deverá ser realizada pelo IMESC, observando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias.

Sem prejuízo, oficie-se pelo portal.

Laudo em noventa dias.

Deixo de apresentar quesitos do Juízo.

Enfim, intimem-se as partes. - ADV: MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
02/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
16/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
01/01/2025 23:08

Suspensão do Prazo
22/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2024 05:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:44

Declarada Decadência ou Prescrição
04/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2024 02:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 14:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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