10/09/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002980-59.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANDRE VINICIUS REIS ROCHA -

Vistos.

Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

Ciência às partes. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)
04/09/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/04/2025 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 14:14

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:40

Expedição de Alvará.
25/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:48

Concedida Progressão de regime
24/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
09/01/2025 01:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:31

Homologado o Cálculo
28/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:48

Declarada a Remição
21/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 05:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:52

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:17

Concedida Progressão de regime
26/01/2024 11:48

Conclusos para decisão
25/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 08:14

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/01/2024 22:38

Conclusos para decisão
22/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:06

Juntada de Ofício
08/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
08/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
08/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:17

Declarada a Remição
07/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
06/06/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 21:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:10

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:40

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
20/02/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2023 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2023 17:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2023 15:05

Conclusos para decisão
27/01/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:55

Homologado o Cálculo
15/12/2022 11:35

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
03/12/2022 02:05

Expedição de Certidão.
23/11/2022 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 21:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 16:04

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/10/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 08:00

Expedição de Certidão.
16/09/2022 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 16:37

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 23:40

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:25

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:25

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:24

Concedida Progressão de regime
24/03/2022 16:57

Conclusos para decisão
21/03/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 12:58

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:36

Processo Entranhado
11/03/2022 13:36

Incidente Processual Instaurado
19/11/2021 09:55

Classe retificada de 1714 para 386
16/11/2021 16:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/07/2021 01:40

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:47

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:47

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:45

Homologado o Cálculo
01/07/2021 14:57

Conclusos para despacho
30/06/2021 16:50

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:30

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 12:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2021 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2021 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
15/06/2021 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2021 11:27

Expedição de Certidão.
14/05/2021 23:42

Expedição de Ofício.
14/05/2021 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 22:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 19:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2021 12:26

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 16:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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