04/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046024-76.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Eliana Pires - Carolina Vargas Corbari Valerini - - Thiago Parenti Valerini - - Marciel da Silva Marques e outro -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 287/290 porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado qualquer vício.

Com efeito, não há vícios, na decisão atacada, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo quanto à sentença.

Na verdade, pretende o embargante uma nova análise da questão e atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos.

Nesse sentido: as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração que, conforme já assentado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, '... não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido' (RT 721/335).

Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.

P.R.I. - ADV: MARCELO ALVES GOMES (OAB 197445/SP), MARCELO PERES (OAB 140646/SP), MARCELO PERES (OAB 140646/SP), MOISES MAURO SOBRAL JUNIOR (OAB 327739/SP), FABIO AUGUSTO FLOR (OAB 336262/SP)
02/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 17:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 05:33:30, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/03/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:48

Ato ordinatório
12/02/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:55

Juntada de Mandado
04/11/2024 15:55

Juntada de Mandado
17/10/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
28/06/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 06:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 06:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 06:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 06:11

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:16

Expedição de Carta.
05/03/2024 17:16

Expedição de Carta.
05/03/2024 17:14

Expedição de Carta.
05/03/2024 17:13

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:43

Ato ordinatório
05/03/2024 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 19:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
14/09/2023 05:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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