03/09/2025 15:49

Prazo
02/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022391-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Marcia Saad Nemer - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.

Não há majoração da verba honorária, conforme precedentes da Corte Superior (Tema 1.059 do STJ).V.U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

AUTORA PORTADORA DE GRANULOMATOSE COM POLIANGITE.

PRESCRIÇÃO MÉDICA DE MEDICAMENTO IMUNOBIOLÓGICO (RITUXIMABE).

NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL, AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS E USO OFF LABEL.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

SÚMULAS Nº 96 E 102 DO TJSP.

INDICAÇÃO MÉDICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

INEFICÁCIA DE TRATAMENTOS ANTERIORES E HISTÓRICO DE BOA RESPOSTA CLÍNICA COM O FÁRMACO PRESCRITO.

INDEVIDA INGERÊNCIA DA OPERADORA NA CONDUTA TERAPÊUTICA.

DEVER DE COBERTURA INTEGRAL MANTIDO.

PRECEDENTES.

REEMBOLSO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO, A SER REALIZADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS.

INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Viviane Duarte Gonçalves (OAB: 201298/SP) - 4º andar
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:19

Acórdão registrado
29/08/2025 14:50

Julgado virtualmente
26/08/2025 20:07

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:06

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 17:01

Processo Cadastrado
08/10/2024 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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