TJSP - 1500708-61.2024.8.26.0510

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON SAMPAIO SANTANA

CPF *55.***.*09-18

Advogados

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB: 208564/SP

CPF *88.***.*85-49

Terceiro

Partes

VALDIR CIRILO DE MOURA

CPF *26.***.*57-08

Advogados

PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI

OAB: 348933/SP

CPF *72.***.*65-99

Testemunhas

Partes

MANOEL MESSIAS DA SILVA

CPF *12.***.*07-31

PM ITALO DE FREITAS DA SILVA

CPF *43.***.*29-67

PM - DUAN DA SILVA

CPF *05.***.*04-26

INVESTIGADOR - JOSE VITOR ROSSETO DE OLIVEIRA

GERSON MATEUS DE LIMA

FABIO ALEXANDRE SILVA ESTEVES

OSMAR DE OLIVEIRA ROSA

RILDO JOSE DIAS

CPF *39.***.*84-66

JOEL FELICIANO DA SILVA

CPF *82.***.*69-19

RAIANE CARVALHO SIMOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500708-61.2024.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEFERSON SAMPAIO SANTANA - Vistos, Fls. 398/400: o número de testemunhas arroladas pela defesa é maior que o teto legal.

    No mais, o réu foi pronunciado por apenas um crime.

    Assim, devolvo à defesa técnica o prazo do art. 422 do CPP, para que adeque o rol de testemunhas ao teto legal.

    Anoto que o silêncio será entendido como arrolamento exclusivamente das testemunhas qualificadas a fls. 398/400.

    Int. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP)

  • 03/09/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500708-61.2024.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEFERSON SAMPAIO SANTANA -

    Vistos.

    O acórdão de fls. 377/383 transitou em julgado.

    Atualize-se o histórico de partes e representantes.

    O acusado é representado nos autos por defesa constituída.

    Assim, não há que se falar em honorários.

    Prossiga-se, abrindo-se vista às partes para manifestação nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.

    Após, tornem conclusos para elaboração do relatório e inclusão do processo na pauta de julgamentos do Tribunal do Juri em razão da edição do Comunicado 573/2025.

    Int. - ADV: PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP), APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)

  • 21/08/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 21:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 23:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 07:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 07:26

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 08:33

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 30/05/2025 08:33

    Processo Entranhado

  • 30/05/2025 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 20:01

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 09/04/2025 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 20:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/03/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 18:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 06:04:35, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 13/03/2025 18:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 06:04:21, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 28/02/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 23:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 18:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 10:42

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 06:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 06:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 21:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 01/11/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 08:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:35:54, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 02/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 13:42

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 13:42

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:21

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 24/07/2024 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 24/07/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 21:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 20:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:25

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 08/05/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 21:48

    Recebida a denúncia

  • 06/05/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 17:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/04/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/03/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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