18/10/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:15

Recebidos os autos
10/01/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
06/10/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:24

Conclusos para decisão
29/09/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:24

Expedição de Ofício.
12/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:10

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Ferrari (OAB 227925/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1007533-84.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severino de Oliveira Martins - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência de fls. 33/34, declarar a falsidade do contrato de empréstimo consignado n° 010013460793 (fls. 77/80), e, em consequência, a inexistência do negócio jurídico firmado entre as partes.

Condeno, ainda, o réu a restituir em dobro ao autor os valores que lhe foram cobrados indevidamente por força do referido contrato, conforme descrito na inicial, devidamente atualizados desde os desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Por fim, condeno o réu a indenizar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, importância essa que deverá ser devidamente corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Como o autor decaiu de parte mínima dos pedidos, observada a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno exclusivamente o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual (art. 98, §4º, do CPC).

Providencie a Serventia a extração de cópias dos autos e requisite-se a instauração de inquérito policial para apurar a prática de eventual crime decorrente da falsificação da assinatura no documento de fls. 77/80.

P.I.C.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 14:44

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 17:43

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2022 11:52

Conclusos para julgamento
02/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:05

Conciliação infrutífera
08/04/2022 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 13:20

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2022 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/03/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 14:57

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 22:13

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:05

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 14:33

Expedição de Carta.
09/08/2021 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 18:41

Conclusos para decisão
05/08/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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