05/11/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:34

Baixa Definitiva
05/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:25

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barros Miranda (OAB 263337/SP) Processo 0003219-72.2023.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto Volpato -

Vistos.

Intime-se, pelo portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos autos do incidente, na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do art. 535 do CPC.

Com a impugnação, intime-se a parte exequente para resposta.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório nos termos do Comunicado 394/2015, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.

Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, tendo em vista a extinção da Contadoria Judicial na Comarca, será nomeado perito contábil.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, intime-se a parte exequente para expedição do requisitório nos termos do Comunicado 394/2015 ou, em caso de requisição de pagamento relativo às ações previdenciárias da competência delegada, expeça-se o precatório em favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).

Int.
23/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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