TJSP - 0003405-48.2009.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GLAUCIO RAMIRES DE SEABRA

CPF *91.***.*90-08

Advogados

JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL

OAB: 96336/SP

CPF *40.***.*61-04

DOUGLAS FRANCISCO BARBOSA RANGEL

OAB: 284648/SP

Polo Passivo

Partes

V PENIDO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 53.478.749/0001-05

Advogados

ANA ROSA PENIDO PEREIRA

OAB: 124978/SP

CPF *62.***.*38-14

Terceiro

Partes

SERGIO ISRAEL DOS SANTOS

CPF *99.***.*19-20

OFICIAL REGISTRO IMOVEIS DE APARECIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARISA APARECIDA DA SILVA

ADOLFO BARRETO DE SEABRA

PEDRO HQNEIQUE LAUA ANTUNES

ENOS JOSE ARNEIRO GALVAO DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003405-48.2009.8.26.0028 (028.01.2009.003405) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Glaucio Ramires de Seabra - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 183 da Constituição Federal, no artigo 1.240 do Código Civil e no artigo 9º da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Glaucio Ramires de Seabra e, em consequência, DECLARO o domínio do requerente sobre o imóvel urbano descrito na inicial e no memorial descritivo de fls. 567/569, localizado à Praça Pe.

    Vítor Coelho de Almeida, n. 8, Jardim São Paulo, no Município de Aparecida/SP.

    Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 487, I, do CPC.

    Esta sentença servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida/SP, nos termos do artigo 226 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), com abertura de nova matrícula em nome do autor.

    Esta sentença também servirá como mandado a fim de que seja averbado o desfalque na transcrição n. 6.133 do CRI de Guaratinguetá, onde a área foi destacada.

    Para regularidade da construção, será necessária a apresentação de HABITE-SE e CND de INSS (fls. 552), a cargo do autor.

    Custas e despesas processuais pela parte autora, sem condenação em honorários à parte contrária, à míngua de resistência substancial ao pedido formulado.

    Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro/averbação/abertura.

    Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    C. - ADV: JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL (OAB 96336/SP), DOUGLAS FRANCISCO BARBOSA RANGEL (OAB 284648/SP)

  • 21/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/07/2025 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 16:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 02/09/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

  • 11/07/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 04:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2024 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/05/2024 15:16

    Autos no Prazo

  • 07/05/2024 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2024 12:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/04/2024 09:16

    Autos no Prazo

  • 04/04/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:04

    Ato ordinatório

  • 01/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:16

    Autos no Prazo

  • 27/03/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:58

    Ato ordinatório

  • 26/03/2024 16:33

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 29/11/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 10/11/2023 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:17

    Autos no Prazo

  • 11/10/2023 12:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2023 11:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 11:55

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:32

    Autos no Prazo

  • 21/08/2023 10:31

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 14/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 22/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:13

    Autos no Prazo

  • 14/06/2023 11:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2023 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/04/2023 08:56

    Autos no Prazo

  • 10/04/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 08:52

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:25

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 16/12/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 16/12/2022 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 10:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 11:35

    Autos no Prazo

  • 19/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 12:33

    Autos no Prazo

  • 11/07/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 11:06

    Ato ordinatório

  • 08/07/2022 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 14:54

    Ato ordinatório

  • 05/07/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 12:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 29/06/2022 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 13:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 21/06/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 15:08

    Decisão

  • 19/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 18:21

    Decisão

  • 05/10/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 14:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/08/2020 14:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/08/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 15:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2020 13:37

    Decisão

  • 19/12/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 11:22

    Decisão

  • 19/12/2019 11:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 14:17

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/07/2019 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/06/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 10:37

    Decisão

  • 29/05/2019 10:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 14:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2019 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 11:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/02/2019 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 17:35

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 29/11/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 27/11/2018 13:36

    Decisão

  • 27/11/2018 13:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 17:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2018 11:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/07/2018 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 09:47

    Decisão

  • 18/05/2018 15:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2018 14:00

    Decisão

  • 06/04/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 11:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2018 10:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/03/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 14:24

    Decisão

  • 22/02/2018 16:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 14:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2017 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2017 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2017 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2017 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 11:55

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 15:16

    Decisão

  • 14/09/2017 12:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 13:56

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/12/2016 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/12/2016 11:01

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2016 14:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2016 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2016 16:09

    Decisão

  • 24/10/2016 15:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 13:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/07/2016 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 01/07/2016 16:48

    Decisão

  • 01/07/2016 16:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 12:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2016 17:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/04/2016 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/01/2016 09:39

    Decisão

  • 29/01/2016 09:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2015 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 13:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2015 18:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/06/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2015 12:28

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2015 17:40

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 02/03/2015 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 02/03/2015 14:11

    Decisão

  • 25/02/2015 18:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2014 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 11:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/10/2014 12:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2014 11:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/09/2014 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2014 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2014 13:58

    Ato ordinatório

  • 22/07/2014 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2014 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2014 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2014 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 17:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2014 15:27

    Decisão

  • 07/11/2013 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2013 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2013 11:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/10/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2013 14:33

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 20/05/2013 14:04

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2013 17:13

    Carga Outro

  • 12/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/02/2013 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Audiência

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2012 16:16

    Recebimento de Carga

  • 12/11/2012 09:12

    Carga Outro

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 29/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 11:04

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2012 09:34

    Carga Outro

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 23/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 12:30

    Recebimento de Carga

  • 23/04/2012 12:41

    Carga ao Advogado

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 05/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 05/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 12:54

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2010 12:22

    Carga ao Advogado

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 15:46

    Recebimento de Carga

  • 31/08/2010 17:00

    Carga ao Advogado

  • 23/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 23/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2010 14:04

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2010 09:56

    Carga Outro

  • 17/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/04/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 17:26

    Recebimento de Carga

  • 17/02/2010 15:33

    Carga Outro

  • 17/02/2010 14:53

    Recebimento de Carga

  • 17/02/2010 14:52

    Carga Outro

  • 08/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2009 15:48

    Recebimento de Carga

  • 17/09/2009 14:38

    Carga ao Advogado

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2009 11:26

    Recebimento de Carga

  • 14/08/2009 12:14

    Carga Outro

  • 20/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2009 11:38

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2009 17:22

    Carga à Vara Interna

  • 30/06/2009 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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