03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006010-27.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - José Wilson da Silva - Trata-se de expediente versando sobre INDULTO, instaurado por força do Decreto nº 12.338 de dezembro de 2024, em nome do(a) sentenciado(a) José Wilson da Silva.

Em sintético relatório.

D E C I D O.

Verifico que estão presentes os requisitos enumerados no artigo 9º, inciso VII do Decreto 12.338/2024, que permitem a concessão do indulto, razão pela qual DEFIRO ao sentenciado supra nominado, o INDULTO NATALINO, e, como consequência, com fulcro no artigo 107, inciso II, terceira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena que lhe foi imposta neste feito, face à concessão do Indulto.

Decorrido o trânsito em julgado para o representante do Ministério Público, certifique-se.

Em seguida, intime-se o sentenciado desta decisão.

Tudo cumprido, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Atualize-se o histórico de partes. - ADV: ABADIA NEVES BERETA (OAB 118779/SP)
02/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:59

Apensado ao processo
27/08/2025 04:50

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
15/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 06:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:30

Juntada de Alvará
01/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:17

Concedida Progressão de regime
30/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
28/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:00

Homologado o Cálculo
20/06/2024 18:20

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:20

Suspensão do Prazo
06/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:28

Não Concedida a Progressão de Regime
26/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:43

Juntada de Mandado
20/02/2024 10:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/02/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 22:06

Suspensão do Prazo
25/08/2023 13:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 19:01

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 22:36

Conclusos para decisão
26/07/2023 22:19

Juntada de Petição de resposta
20/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:33

Expedição de Ofício.
10/07/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 17:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:18

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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