TJSP - 0009218-24.2020.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER PORTELA DE CARVALHO

Advogados

EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB: 111006/SP

CPF *66.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009218-24.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - WALTER PORTELA DE CARVALHO - Julgo extinta(s) a(s) pena(s) imposta(s) ao(à) sentenciado(a) WALTER PORTELA DE CARVALHO, cujo acompanhamento foi feito nestes autos e no PEC apenso 0009611-12.2021.8.26.0496, tendo em vista seu integral cumprimento.

    Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-o ao IIRGD, para fins de regularização. - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP)

  • 02/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/08/2025 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 07:20

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:14

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:11

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:50

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/03/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 20:16

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 18:33

    Decisão

  • 25/01/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 17:40

    Decisão

  • 10/12/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 21:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/12/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:39

    Apensado ao processo

  • 23/11/2021 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 22:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2021 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 16:54

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2021 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2021 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2021 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/09/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 09:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2021 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2021 13:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 16:30

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 16:30

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 16:26

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 16:26

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 13:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/06/2021 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2021 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2021 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2021 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2021 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:29

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 14:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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