28/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013523-11.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Espólio de Marcos Roberto de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONSOLIDAR a propriedade e posse do veículo de marca Honda/HR-V EX CVT, no 2015/2015, cor preta, Placa GAZ6I02, RENAVAM: *10.***.*45-83, no patrimônio do autor.

Condeno o espólio requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALFREDO NINCI FILHO (OAB 118314/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:05

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 04:41

Suspensão do Prazo
07/06/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
21/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:30

Decisão Determinação
18/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 12:27

Ato ordinatório
14/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/11/2023 23:29

Suspensão do Prazo
01/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:48

Expedição de Mandado.
11/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 17:52

Deferido o Pedido
10/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
29/06/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 11:01

Expedição de Mandado.
02/06/2023 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 10:32

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 05:56

Suspensão do Prazo
11/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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