10/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010443-92.2019.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Henrique Santana Ataide Reis - ALEXANDRA FANTINEL DE BARROS e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Em análise do pedido de concessão das benesses da gratuidade processual, verifica-se que deve ser indeferido.

Em procedimentos sucessórios, o pleito de concessão da assistência judiciária deve ser realizado com análise do patrimônio inventariado e não das condições financeiras dos herdeiros.

E a análise do monte mor não demonstra a hipossuficiência necessária para a concessão de referida benesse, sem olvidar-se que os bens integrantes do espólio não são essenciais ao sustento dos herdeiros.

Nesse sentido, confira-se: "JUSTIÇA GRATUITA - Inventário - Agravante que foi contemplada com a totalidade dos bens deixados pelo testador - Confirmação do legado que fará com que tenha a recorrente plenas condições de arcar com as despesas processuais - Despesas processuais que são suportadas pela massa - Precedentes desta E.

Corte e do C.

STJ - Concessão do diferimento das custas para momento anterior à eventual adjudicação - Razoabilidade - Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2219591-32.2020.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 08/07/2021; Data de Registro: 08/07/2021).

Sendo assim, considerando que eventual concessão das benesses da gratuidade processual nãopossui o condão de retroagir para isentar o inventariante do recolhimento da taxa devida pelodesarquivamento, providencie o inventariante o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 15 dias, nos moldes do ato ordinatório de fl. 256.

Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, o presente feito fica suspenso aguardando provocação no arquivo.

Int. - ADV: ANTUELI CRISTINA BRAZ DE MELO SANTOS (OAB 505125/SP), AUREA MARIA DE CARVALHO (OAB 191482/SP), AUREA MARIA DE CARVALHO (OAB 191482/SP), MARIA APARECIDA ROMAO REZENDE (OAB 134265/SP), AUREA MARIA DE CARVALHO (OAB 191482/SP), ANTONIO CARLOS ROMÃO REZENDE (OAB 208740/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:41

Arquivado Provisoriamente
08/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:30

Juntada de Ofício
21/02/2024 09:08

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:10

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 13:51

Arquivado Provisoriamente
24/06/2022 13:51

Expedição de Certidão.
29/04/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
04/03/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 18:07

Expedição de Certidão.
02/03/2022 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/03/2022 13:40

Decisão
11/02/2022 12:21

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:17

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:31

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 07:44

Decisão
26/11/2021 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 14:05

Conclusos para decisão
04/11/2021 17:08

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:43

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 09:20

Decisão
17/08/2021 13:33

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 05:37

Expedição de Certidão.
22/07/2021 05:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 21:06

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:28

Conclusos para despacho
29/06/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 16:25

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 11:45

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:20

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 19:03

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 09:52

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:25

Conclusos para despacho
02/06/2021 13:06

Conclusos para despacho
21/04/2021 23:14

Suspensão do Prazo
19/04/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2021 16:52

Expedição de Certidão.
15/03/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 16:03

Arquivado Provisoriamente
22/10/2019 16:03

Expedição de Certidão.
22/10/2019 10:32

Expedição de Certidão.
04/08/2019 01:24

Suspensão do Prazo
06/06/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:13

Conclusos para despacho
29/05/2019 16:11

Conclusos para despacho
24/05/2019 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 11:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 11:12

Expedição de Certidão.
23/05/2019 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 14:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
21/05/2019 16:41

Conclusos para decisão
21/05/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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