01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015320-11.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amaury Fernandes - Portanto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINO às executadas a implantação na folha de pagamento do exequente do Adicional de Local de Exercício sobre o código 001.001 (salário base padrão), nos termos descritos na petição inicial e conforme determinado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento.

Sem condenação em honorários nos termos da Súmula 519 do STJ.

Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se o transito em julgado.

P.I.C. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)
11/07/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
11/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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