TJSP - 0005470-36.2020.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Higor Henrique de Souza (OAB 345465/SP) Processo 0005470-36.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON RODRIGO SERRANO - Verifico que a prisão do pec indicado a fls. 352 ocorreu na data de 07/08/2023 e o término do cumprimento de pena deste pena se deu na data de 13/07/2023, não havendo que se falar em unificação de pena, motivo pelo qual acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 1500331-93.2019.8.26.0598, pelo integral cumprimento pelo sentenciado.
Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.
Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. -
16/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 18:20
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
15/08/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 08:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:29
Declarada a Remição
-
10/05/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 21:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2022 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2022 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 14:00
realizado cálculo de
-
05/08/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 18:32
Concedida Progressão de regime
-
03/08/2022 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2022 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 07:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2022 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2022 23:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2022 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2022 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 19:16
Concedida Progressão de regime
-
02/05/2022 18:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 11:18
realizado cálculo de
-
19/04/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2022 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2022 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2022 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:56
realizado cálculo de
-
24/03/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 15:16
Declarada a Remição
-
21/03/2022 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2022 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2022 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2022 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:20
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 15:53
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/02/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2021 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2021 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2021 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2021 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2021 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2021 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2021 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:43
realizado cálculo de
-
08/09/2021 14:42
realizado cálculo de
-
08/09/2021 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2021 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2021 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2021 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2021 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2021 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 09:08
realizado cálculo de
-
12/01/2021 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2021 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2021 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2021 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 10:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/09/2020 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2020 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2020 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2020 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2020 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2020 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2020 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2020 22:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 22:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 22:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 22:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2020 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2020 14:21
realizado cálculo de
-
10/08/2020 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2020 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2020 17:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
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