TJSP - 3002093-45.2013.8.26.0157

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE FERREIRA NIEIRO FREITAS

CPF *06.***.*92-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TRIEX LOCACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA

CNPJ:

ESTANLEI FREITAS DA SILVA

ALANIS FERREIRA NIEIRO FREITAS

Advogados

CUSTODIO TAVARES BARREIROS

OAB: 76558/SP

CPF *29.***.*81-53

VANESSA CARDOSO LOPES

OAB: 214661/SP

CPF *21.***.*01-95

SERGIO RAFAEL CANEVER

OAB: 73742/SP

CPF *71.***.*34-49

FERNANDO PIROCCHI

OAB: 220551/SP

NANA CRIVILIN

CPF *19.***.*92-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Pirocchi (OAB 220551/SP), Sergio Rafael Canever (OAB 73742/SP) Processo 3002093-45.2013.8.26.0157 - Arrolamento de Bens - Reqte: Eliane Ferreira Nieiro Freitas -

    Vistos.

    Na forma do artigo 654, caput, do CPC, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 177/178 da herança deixada por ESTANLEI FREITAS DA SILVA, atribuindo os bens e direitos aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiro ou fiscais.

    Dispensado o recolhimento do ITCMD conforme fls. 251/255 e 258v.

    Isento de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

    Ausente o interesse recursal, considera-se transitada nesta data esta decisão (art. 1.000 do CPC), dispensando-se certidão nesse sentido.

    Expeça-se alvará para venda da motocicleta.

    Na esteira da manifestação ministerial (fl. 265), a quantia referente à menor deverá ser/permanecer depositada em juízo, podendo ser liberada após comprovação/prestação de contas do uso do valor em benefício da menor.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Ciência ao MP.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:40

    Homologada a Transação

  • 22/08/2023 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/04/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2022 14:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 18:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 05:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2021 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2021 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2020 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2020 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/01/2020 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2019 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2019 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2019 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2019 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2019 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2019 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2019 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2019 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2018 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2018 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2018 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2018 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2018 09:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2018 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2018 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2018 18:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2018 14:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2018 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2017 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2017 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2017 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2017 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2017 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2017 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2017 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2017 14:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2017 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 18:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2016 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2016 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2016 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2016 18:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2016 18:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2016 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2016 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2016 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2016 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 16:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2016 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2016 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2016 14:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2016 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2016 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2016 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2016 12:25

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2016 18:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2015 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2015 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2015 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2015 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2015 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2015 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2015 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2015 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2015 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2015 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2015 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2015 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2015 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2015 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2015 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2015 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2014 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2014 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2014 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2014 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2014 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2014 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2014 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2014 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2014 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2014 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2014 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2014 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2014 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2014 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2013 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2013 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2013 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2013 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2013 11:12

    Recebidos os autos

  • 09/10/2013 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2013 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2013 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2013 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2013 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2013 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2013 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2013 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/08/2013 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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