29/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004844-20.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jucides Pavan - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Considerando a data, horário, forma e local designados para a perícia (fl. 414), em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações.

Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável.

Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória.

Neste sentido: Sentença de improcedência.

Irresignação da autora.

Ausência injustificada da autora à perícia grafotécnica.

Preclusão operada.

Réu que se desincumbiu de seu ônus (artigo 373, II, do Código de Processo Civil) (TJSP - Apelação Cível 1008293-06.2024.8.26.0032 - Rel.

Des.

Rodolfo Pellizari - 15ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 06/03/2025); Parte não compareceu à perícia, sem justificativa, tornando a prova preclusa.

Ante o caráter eminentemente técnico da discussão, a perícia era imprescindível para comprovar o cabimento do procedimento cirúrgico.

Preclusão por culpa do autor que atrai a improcedência do pedido (TJSP - Apelação Cível 1036531-75.2023.8.26.0224 - Rel.

Des.

Pastorelo Kfouri - 7ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 12/02/2025); Sentença de improcedência.

Inconformismo do autor.

Imprescindibilidade de prova pericial.

Não comparecimento do autor às tentativas de perícia agendadas junto ao IMESC.

Ausência injustificada.

Preclusão da prova.

Autor que não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (artigo 373, I, do Código de Processo Civil).

Recurso não provido (TJSP - Apelação Cível 1027137-09.2022.8.26.0053 - Rel.

Des.

Jayme de Oliveira - 4ª Câmara de Direito Público - Julgado em 19/09/2024).

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025.

Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP), GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:35

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:53

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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