03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000449-45.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Andre Farias Galinskas - - Antonio Galinskas -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 74/76 porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado qualquer vício.

Com efeito, não há vícios, na decisão atacada, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo quanto à sentença.

Na verdade, pretende o embargante uma nova análise da questão e atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos.

Nesse sentido: as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração que, conforme já assentado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, '... não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido' (RT 721/335).

Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.

P.R.I. - ADV: ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), LAURA RODRIGUES BRITO GASPAR (OAB 188580/MG), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), LAURA RODRIGUES BRITO GASPAR (OAB 188580/MG)
02/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:29

Autos no Prazo
11/05/2025 00:46

Suspensão do Prazo
17/02/2025 04:10

Suspensão do Prazo
18/12/2024 04:18

Suspensão do Prazo
01/11/2024 21:37

Suspensão do Prazo
07/04/2024 23:13

Suspensão do Prazo
30/01/2024 03:03

Suspensão do Prazo
26/05/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 15:28

Juntada de Mandado
15/05/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:08

Expedição de Mandado.
30/03/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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