04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004251-54.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Marilza Ferreira da Cruz - Brb - Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados ELAINE MARILZA FERREIRA DA CRUZ em face de BANCO BRB - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,com resolução do mérito.

Outrossim, condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte ré, com a observação de que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar a multa processual a si imposta (art. 98, § 4º, do CPC).

Ante a sucumbência integral da parte requerente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2° do Código de Processo Civil.

Ressalvo, entretanto, a inexigibilidadetransitória da verba, ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, conforme artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: STÉPHANIE MANFIO (OAB 462099/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB 154853/MG), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:56

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 09:53

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 19:30

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:16

Expedição de Carta.
24/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:09

Recebida a Petição Inicial
23/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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