02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001061-27.2025.8.26.0451 (processo principal 1013943-09.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jamile Pereira Araújo - Direcional Engenharia S/A - - Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda -

Vistos.

Fl. 136: ante a satisfação da obrigação, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC.

No expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da parte exequente, nos termos do formulário juntado a fl. 137.

Não há custas finais, uma vez que não houve ato executório.

Sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade e tendo o Estado antecipado as custas que esta teria que antecipar não fosse o benefício, de rigor o pagamento de tais custas pela parte executada, não beneficiária da gratuidade, sob pena de enriquecimento sem causa, como prescrito no §5º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Assim, após o trânsito em julgado, deverá a serventia apurar as custas pendentes, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva.

Intime-se. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG)
01/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 09:48

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 06:58

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:40

Expedição de Carta.
12/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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