TJSP - 1070915-29.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1070915-29.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Angela Maria de Souza Alencar - - Ewerton Fernando Maule - - Anisio Pereira de Souza - - Adriana Lot Lucatelli - - Angela Maria Capato Ecker - - Ana Paula Mazotti Ghiotti - - Ana Maria Campos de Avila - - Alzira Oliveira Sampaio Espirito Santo - - Altair Carvalho Quaresma - - Adriana Romero Favaron da Costa -
Vistos. 1.
Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2.
Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3.
Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4.
Após, venham conclusos.
Intimem-se. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP) -
20/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/08/2025 18:39
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 19:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/06/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 23:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 23:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 21:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 21:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/03/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 17:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/11/2024 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/11/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 20:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:58
Recebido o recurso
-
29/10/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 13:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
13/09/2024 18:19
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 18:49
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
31/07/2024 15:48
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 20:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 20:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 20:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/05/2024 19:40
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 19:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
-
04/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 20:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 20:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 20:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/04/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 15:41
Juntada de Petição de Réplica
-
19/03/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 18:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/03/2024 22:40
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 23:40
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 23:38
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 14:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/02/2024 07:36
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 23:35
Determinada a emenda à inicial
-
18/12/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2023 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/12/2023 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/12/2023 20:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:34
Suspensão do Prazo
-
12/09/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 17:51
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/08/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 11:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/05/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 15:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/05/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2023 03:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2023 02:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 03:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 03:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:06
Julgada Procedente a Ação
-
04/05/2023 12:01
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 09:31
Juntada de Petição de Réplica
-
27/04/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 12:22
Ato ordinatório
-
26/04/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2023 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 19:43
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 18:31
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 18:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/04/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:13
Ato ordinatório
-
02/02/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 10:51
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
12/12/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010650-71.2021.8.26.0196
Justica Publica
Luis Paulo Lessa
Advogado: Luiz Pires Moraes Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2021 10:28
Processo nº 1070915-29.2022.8.26.0053
Antonio Vitor
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Kleber Curciol
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001601-40.2025.8.26.0360
Travessia Securitizadora de Creditos Fin...
Uenderson Silva Faustino
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 16:22
Processo nº 1007133-30.2025.8.26.0510
Cooperativa de Credito Credicitrus
Lm Promocoes de Vendas Eireli,
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 18:07
Processo nº 1033218-80.2023.8.26.0071
Luis Gustavo Esse
Simone Garcia Marques
Advogado: Luis Gustavo Esse
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2023 14:15