03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006678-64.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Maicon Julio de Oliveira - Assim, pelo acima exposto, defiro o pedido de conversão e CONVERTO a prestação de serviços à comunidade imposta ao sentenciado em ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS.

Fixo o valor da cesta básica em R$ 200,00, devendo ser entregue uma para cada mês do tempo de pena, resultando assim em 24 cestas.

Elas deverão ser entregues mensalmente a instituição "Obras Assistenciais Dr.

Ismael Alonso y Alonso" , localizada à Rua Tarsila do Amaral, 550 - Recreio Campo Belo, Franca - SP, 14409-422.

Intime-se o executado para que inicie os pagamentos no prazo de 10 dias, os recibos fornecidos pela instituição deverão ser apresentados em juízo até o último dia de cada mês, sob pena de reconversão de sua pena em privativa de liberdade e consequente prisão.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

Cientifique-se a CPMA, encaminhando cópia da presente decisão via e-mail.

Para os fins previstos no artigo 930, § 1º, das NSCGJ, comunique-se esta decisão, também, ao Juízo Criminal de origem.

Atualize-se o histórico de partes. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)
02/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:31

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:49

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:40

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:04

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:10

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:15

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:47

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:50

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:49

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:09

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:22

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:22

Expedição de Certidão.
15/04/2020 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2020 08:31

Juntada de Mandado
19/02/2020 15:20

Expedição de Ofício.
19/02/2020 15:17

Expedição de Mandado.
13/01/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2020 21:54

Conclusos para despacho
16/05/2019 11:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000232-34.2024.8.26.0008

Banco do Brasil S/A

Facis Comercio Distribuidora de Cestas B

Advogado: Darcio Jose da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0015404-94.2025.8.26.0041

Justica Publica

Sandro Elio Rodrigues

Advogado: Sabrina de Moraes Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 1033153-27.2024.8.26.0564

Gloria Maria de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Cleonice Ines Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2024 00:15

Exibir Processo

Processo nº 1002576-57.2025.8.26.0297

Reginaldo Lima

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1070308-98.2024.8.26.0100

Marcos Roberto Quilho

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 17:29

Exibir Processo