TJSP - 0015404-94.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015404-94.2025.8.26.0041 (apensado ao processo 7000348-16.2018.8.26.0050) (processo principal 7000348-16.2018.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado - Tratamento Ambulatorial - SANDRO ELIO RODRIGUES -
Vistos.
Trata-se de incidente de conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança.
As partes se manifestaram (fls. 10 e 14).
Em termos de prosseguimento, solicite-se a realização da perícia médica de SANDRO ELIO RODRIGUES, RG: 30875793, RGC: 30875793, junto ao IMESC, ocasião em que o perito deverá responder aos seguintes quesitos: (a) se o(a) sentenciado(a) possui algum transtorno mental/distúrbio psiquiátrico/incapacidade; (b) se o(a) sentenciado(a) sabe discernir o que faz, se tem noção do caráter ilícito e se possui condições de se autodeterminar; (c) a existência de aptidão, de eventual patologia psíquica e de capacidade para lidar com raiva e frustrações; (d) se o(a) sentenciado(a), do ponto de vista psiquiátrico, possui condições de assimilar a terapêutica prisional; (e) informar se há recomendação para internação do(a) paciente em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, devendo, neste caso, os peritos fornecerem mais informações a respeito da enfermidade do paciente, seu tratamento e as razões médicas que recomendam a sua internação; (f) eventuais outras constatações que possuam interesse para o caso, a critério do Psiquiatra.
Expeça-se o necessário, instruindo-se o ofício com cópia integral deste apenso.
Com a vinda do laudo psiquiátrico, dê-se vista às partes e, após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: SABRINA DE MORAES TORRES (OAB 358503/SP) -
27/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 14:57
Conclusos para despacho
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11/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 01:23
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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19/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:33
Ato ordinatório
-
05/06/2025 16:31
Apensado ao processo
-
05/06/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:29
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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