TJSP - 7000120-25.2015.8.26.0348

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON ALVES EDUARDO

Advogados

JULIO CESAR CAMARGO

OAB: 380996/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000120-25.2015.8.26.0348 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEFFERSON ALVES EDUARDO - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação aos processos 0001545-84.2012.8.16.0060, da Vara criminal e 0004284-89.2014.8.26.0348, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP.

    O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023. - ADV: JULIO CESAR CAMARGO (OAB 380996/SP)

  • 04/09/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 18:05

    Concedido o Indulto

  • 02/09/2025 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/05/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 10:02

    Autos no Prazo

  • 24/03/2025 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2025 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 11:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2024 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2024 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2024 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2024 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2024 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:26

    Autos no Prazo

  • 10/07/2024 22:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 15:14

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/03/2024 14:14

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/12/2023 15:10

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/07/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2017 00:00

    Decisão

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2017 00:00

    Decisão

  • 24/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/01/2017 00:00

    Decisão

  • 20/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2016 00:00

    Decisão

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/05/2016 00:00

    Decisão

  • 09/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 00:00

    Processo Autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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