05/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005287-97.2022.8.26.0704 (processo principal 1005409-30.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Reserva Morumbi - Luiz Aparecido de Faria -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em ação de exigir contas, retornando a este juízo após anulação da sentença proferida, com determinação do Egrégio Tribunal de Justiça para a realização de prova pericial contábil (fs. 6100/6103).

Nomeada a perita, esta apresentou proposta de honorários às fs. 6111/6112, sobre a qual as partes se manifestaram (fs. 6115 e 6121/6124).

O executado reiterou ser beneficiário da justiça gratuita, ao passo que o exequente pleiteou que o ônus pelo adiantamento dos honorários recaísse sobre o executado, por ter sido sucumbente na primeira fase do processo, ou, subsidiariamente, que o valor proposto fosse reduzido.

Decido.

Embora a produção da prova pericial tenha sido determinada em segunda instância, ela se faz necessária para a correta apuração dos fatos e elucidação das controvérsias apontadas pelo próprio exequente (fs. 5971, 6029/6035 e 6056/6058), sendo ele o principal interessado na produção de prova que demonstre a existência de saldo a seu favor.

Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cabe à parte que requereu a perícia o adiantamento dos honorários.

Acrescente-se que o executado é beneficiário da justiça gratuita, circunstância que o isenta do adiantamento de tais despesas.

No tocante ao valor proposto pela perita, R$ 18.400,00, considero-o razoável e compatível com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, que envolve a análise de milhares de páginas de documentos contábeis, conforme justificativa apresentada pela profissional, razão pela qual homologo a proposta.

Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, realize o depósito dos honorários periciais homologados.

Com a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, conforme decisão de fs. 6107.

Anote a serventia a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado no sistema.

Intime-se. - ADV: WAGNER GOMES DA COSTA (OAB 235273/SP), EDSON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (OAB 260986/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:38

Suspensão do Prazo
28/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
25/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Gomes da Costa (OAB 235273/SP), Edson Francisco dos Santos Pacheco (OAB 260986/SP) Processo 0005287-97.2022.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Reserva Morumbi - Exectdo: Luiz Aparecido de Faria - Diante da anulação da sentença do E.TJSP a fim de determinar o retorno nos autos para realização de perícia, , defiro a produção de prova pericial, nomeando o(a) Sr(a).

Perito(a) Adriana F.

Costa - [email protected] - (11) 983577457, para o encargo.

Na forma do art. 95 do Código de Processo Civil, as custas periciais ficam a cargo da parte requerente.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

Com a indicação, intime-se o Sr.

Perito para estimativa de honorários em 5 dias, sobre a qual deve ser dada vista às partes pelo prazo de 10 dias, para depósito ou eventual insurgência.

Homologados os valores, comunique-se o início dos trabalhos.

O laudo pericial deverá ser juntado aos autos diretamente pelo perito(a) no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital ao Sr.

Perito).
01/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:01

Julgada Procedente a Ação
18/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:22

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:44

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:22

Suspensão do Prazo
22/01/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:12

Remetido ao DJE para Republicação
18/01/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Edson Francisco dos Santos Pacheco (OAB 260986/SP) Processo 0005287-97.2022.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Reserva Morumbi - Exectdo: Luiz Aparecido de Faria -

Vistos.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como postulado; Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.
14/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:50

Concedida a Dilação de Prazo
11/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:30

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2023 15:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 18:46

Concedida a Dilação de Prazo
20/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 19:31

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 09:18

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 15:20

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 13:51

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 16:09

Conclusos para decisão
02/12/2022 06:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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