TJSP - 1001381-05.2023.8.26.0201

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Garca

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Polo Ativo

Partes

AMAURI EVANGELISTA DA SILVA

CPF *45.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Hullio Diego Monteiro (OAB 358092/SP) Processo 1001381-05.2023.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amauri Evangelista da Silva -

    Vistos.

    Fls. 190/202: Em conformidade com o Comunicado CG nº 420/2019 (Processo nº 2018/161097), que determina que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1010, § 3º do CPC, recebo o recurso interposto pela Fazenda, intimando-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, independente de manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Marília com as nossas homenagens.

    Int.

  • 29/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:04

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 17:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/05/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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