TJSP - 0000264-96.2024.8.26.0609
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000264-96.2024.8.26.0609 (processo principal 1003487-74.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amanda Campos Souza - Gerson Gonçalves (Herdeiro(a) de José Tomaz Gonçalves) -
Vistos.
Trata-se de execução em que o pagamento, homologado por este Juízo, consistiu no pagamento de 30% do débito à vista, com o saldo remanescente parcelado em seis prestações iguais.
Consta dos autos a comprovação do adimplemento integral do ajuste, circunstância reconhecida inclusive pelo próprio exequente, evidenciando-se a plena satisfação da obrigação.
Não obstante, sobreveio bloqueio de valores via SISBAJUD em desfavor do executado, o que, diante da quitação já realizada, mostra-se descabido.
Diante do exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Determino, ainda, a imediata liberação de eventuais valores constritos no sistema SISBAJUD, porquanto inexiste saldo devedor.
Anoto que a presente decisão é incompatível com a interposição de recurso, razão pela qual certifico, desde já, o trânsito em julgado.
P.I.C - ADV: SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), JANAÍNA DA SILVA SPORTARO ORLANDO (OAB 279993/SP) -
27/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:53
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/08/2025 12:00
Bloqueio/penhora on line
-
07/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/10/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/02/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2024 09:46
Remetido ao DJE para Republicação
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22/02/2024 21:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 11:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/02/2024 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 18:30
Conclusos para decisão
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21/02/2024 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2024 05:01
Juntada de Certidão
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14/02/2024 15:57
Expedição de Carta.
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12/02/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2024 08:37
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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07/02/2024 21:13
Conclusos para despacho
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07/02/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 11:23
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 21:37
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 11:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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