11/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:01

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:14

Subprocesso Cadastrado
30/06/2025 15:40

Prazo
27/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:00

Acórdão registrado
06/06/2025 12:02

AcórdãoFinalizado
05/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:30

Não-Provimento
05/06/2025 13:30

Julgado
04/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 17:47

Despacho À Mesa
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:16

Inclusão em Pauta
09/04/2025 19:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/04/2025 13:31

Despacho À Mesa
19/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:37

Recebidos os autos do MP
03/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:00

Publicado em
21/09/2023 00:00

Publicado em
21/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/09/2023 10:17

Distribuído por competência exclusiva
18/09/2023 11:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2023 11:06

Processo Cadastrado
04/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/09/2023 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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