TJSP - 1134751-63.2021.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria do Carmo Honorio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:49
Prazo
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02/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134751-63.2021.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Genomic Engenharia Molecular Ltda - Apelado: Waldemar Tubor Junior - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPUTAÇÃO DE EQUÍVOCO COMETIDO PELA CLÍNICA RÉ - EXAME DE DNA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FALSO NEGATIVO AUTOR QUE ALEGA TER HAVIDO FALHA NOS SERVIÇOS A ELE PRESTADOS PELA RÉ, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE TESTE DE DNA, CUJO RESULTADO APONTOU, COM 100% DE CERTEZA, A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE, SENDO QUE, POSTERIORMENTE, APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA, E AJUIZAMENTO DE AÇÃO, HOUVE A REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE, EM CLÍNICA DIVERSA, CONCLUINDO PELA PATERNIDADE - SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 18.890,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ALÉM DO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 50.000,00 POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DA RÉ ACOLHIMENTO EM PARTE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA DO ART. 14, CAPUT E § 1º, DO CDC - FORNECEDOR QUE RESPONDE DE FORMA OBJETIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, PELOS DANOS CAUSADOS POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUE SE CONSIDERA DEFEITUOSO QUANDO NÃO FORNECE A SEGURANÇA QUE O CONSUMIDOR DELE PODE ESPERAR - DANO MORAL CONFIGURADO EQUÍVOCO QUE CAUSOU SOFRIMENTO E ANGÚSTIA PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTE E.
TRIBUNAL - VALOR FIXADO COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 40.000,00 DANOS MATERIAIS MANTIDOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tuane Rosa Borges (OAB: 126658/MG) - Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP) - 4º andar -
29/08/2025 17:38
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:28
Julgado virtualmente
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26/08/2025 19:08
Julgamento Virtual Iniciado
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19/06/2024 15:12
Conclusos para decisão
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18/06/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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17/06/2024 11:54
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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11/12/2023 00:00
Publicado em
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11/12/2023 00:00
Publicado em
-
07/12/2023 00:00
Conclusos para decisão
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05/12/2023 10:11
Conclusos para decisão
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05/12/2023 09:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/12/2023 09:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/11/2023 09:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/11/2023 09:46
Documento Finalizado
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29/09/2023 00:00
Publicado em
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28/09/2023 19:56
Prazo
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28/09/2023 19:52
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 14:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/09/2023 20:24
Decisão Monocrática registrada
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25/09/2023 19:29
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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22/09/2023 00:00
Publicado em
-
21/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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20/09/2023 00:00
Publicado em
-
19/09/2023 17:09
Conclusos para decisão
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19/09/2023 14:06
Distribuído por sorteio
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15/09/2023 11:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/09/2023 11:08
Processo Cadastrado
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14/09/2023 08:44
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/09/2023 09:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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