TJSP - 1500841-10.2016.8.26.0664

1ª instância - Saf de Votuporanga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ: 46.599.809/0001-82

Advogados

DOUGLAS LISBOA DA SILVA

OAB: 253783/SP

CPF *19.***.*75-25

LUCAS JOSE GODOY RODRIGUES

CPF *30.***.*41-36

Polo Passivo

Partes

BRUNO GUSTAVO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*77-01

Advogados

WENDELL TIMM TORQUATO

OAB: 405165/SP

CPF *96.***.*02-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2025 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500841-10.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Bruno Gustavo Moreira de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 485, VI e §3º do CPC c/c art. 1º da LEF.

    Transitada em julgado, cancelem-se todas restrições decorrentes destes autos (p.26, 61), ficando prejudicados eventuais outros pedidos formulados e não apreciados.

    Sem condenação em sucumbência ou causalidade, ante o teor do artigo 921 §5º, do CPC, e recente entendimento do C.STJ, no julgamento REsp 2.025.303 de, 08.11.2022, que aplico por analogia ou pela própria ausência de comparecimento da parte executada nos autos.

    Expeça-se certidão de honorários.

    Arquivem-se com as cautelas de praxe.

    P.I.C. - ADV: DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP), WENDELL TIMM TORQUATO (OAB 405165/SP)

  • 27/08/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 07:48

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 26/08/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/07/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 09:42

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2024 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/11/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 22:12

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2021 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2020 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 18:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/06/2020 19:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/06/2020 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 04/10/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/08/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 14:03

    Proferido Despacho

  • 13/08/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 13:27

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2018 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2018 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2018 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2017 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2017 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 17:49

    Decisão

  • 11/07/2017 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 14:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2016 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2016 08:29

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2016 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2016 08:43

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2016 13:46

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 30/09/2016 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502630-62.2025.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adriano Amorim da Silva

Advogado: Nelson Martelozo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1004530-58.2022.8.26.0196

Jose Cintra Barbosa

Asbapi- Associacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0013044-62.2025.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Aleksander Fonseca Guimaraes

Advogado: Natalia Helena de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1012473-79.2023.8.26.0071

Condominio Edificio Florenca Residencial

Seagro Engenharia de Impermeabilizacao L...

Advogado: Ednaldo Apparecido Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1031718-34.2025.8.26.0224

Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...

Juliana Boschetti Ferreira

Advogado: Viviane Andressa Guerreira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 09:01

Exibir Processo