03/09/2025 15:21

Prazo
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046668-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giovanna Giulia Marino de Melo (Justiça Gratuita) - Agravado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DECISÃO IMPUGNADA ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, REDUZINDO A MULTA PARA R$ 9.000,00, CONSIDERANDO 9 DIAS DE ATRASO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.

INCONTROVERSO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO NA DECISÃO JUDICIAL.

RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES PELO PERÍODO DE 13 DIAS.

CONTAGEM EM DIAS CORRIDOS.

PRAZO DE NATUREZA MATERIAL.

INAPLICABILIDADE DO ART. 219 DO CPC.

PRECEDENTES DESTA CORTE SOBRE O TEMA.

CORREÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DA MULTA.

ALEGAÇÃO DE DEMORA DE MAIS DE UM ANO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO QUE NÃO SE SUSTENTA.

A EXECUTADA ADOTOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO FORA DO PERÍODO JÁ RECONHECIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar
29/08/2025 17:42

Acórdão registrado
29/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:14

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:13

Prazo
26/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 19:03

Liminar
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 16:41

Processo Cadastrado
19/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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