TJSP - 0000452-38.1995.8.26.0114

1ª instância - 08 Civel de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZA DOMINGUES

CPF *67.***.*88-87

MOISES MOURA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO SILVEIRA GOMES

CPF *24.***.*01-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000452-38.1995.8.26.0114 (114.01.1995.000452) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Moises Moura da Silva - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação do exequente para, reconhecendo a ocorrência de erros materiais e a necessidade de observância estrita da coisa julgada, DETERMINAR ao Sr.

    Perito Judicial que apresente laudo substitutivo, no prazo de 30 (trinta) dias, observando estritamente os seguintes parâmetros: a) Honorários Advocatícios: Apurar o saldo do principal e os juros de mora conforme definido no item 1 desta decisão; b) Saldo do Precatório EP 4515/14: Refazer o cálculo utilizando o IPCA-E como único índice de correção monetária, conforme item 2; c) Parcelas Vencidas (10/1999 a 02/2004): Refazer o cálculo aplicando o IGP-DI como índice de correção monetária sobre as parcelas mensais, em respeito à coisa julgada, conforme item 3; d) Saldo da RPV de Honorários: Apresentar o cálculo do saldo residual, que foi omitido no laudo original, conforme item 4.

    Com a vinda do laudo substitutivo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Int. - ADV: MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP)

  • 27/08/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2025 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 18:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:27

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/03/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 20:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 14:08

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 13:08

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/07/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:25

    Mudança de Magistrado

  • 29/03/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 10:38

    Mudança de Magistrado

  • 10/10/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 06:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/09/2022 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/07/2022 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 08/06/2022 14:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 16/05/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 10:41

    Serventuário

  • 17/02/2022 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2022 14:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/02/2022 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/02/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 17:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2022 16:33

    Decisão

  • 03/09/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:01

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/01/2020 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/01/2020 16:11

    Autos no Prazo

  • 10/01/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 06/12/2019 09:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/12/2019 18:32

    Serventuário

  • 04/12/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 16:30

    Autos no Prazo

  • 06/09/2019 11:35

    Serventuário

  • 06/09/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2019 16:50

    Decisão

  • 31/07/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 15:59

    Serventuário

  • 16/05/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 14:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/03/2019 12:48

    Autos no Prazo

  • 20/03/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 16:48

    Decisão

  • 18/03/2019 16:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 16:13

    Serventuário

  • 11/01/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 28/09/2018 09:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 26/09/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 10:49

    Decisão

  • 23/02/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 12:44

    Serventuário

  • 06/02/2018 12:14

    Decisão

  • 29/01/2018 18:36

    Serventuário

  • 29/01/2018 14:54

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2018 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 18:09

    Serventuário

  • 19/12/2017 17:49

    Decisão

  • 14/12/2017 14:40

    Serventuário

  • 07/12/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 10:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 23/06/2017 09:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 21/06/2017 13:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 11:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/06/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2017 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/06/2017 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2017 11:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2016 16:06

    Decisão

  • 26/08/2016 18:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2016 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2016 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 24/06/2016 09:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 17/06/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 12:51

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2016 15:34

    Decisão

  • 05/04/2016 17:15

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2016 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 18:03

    Ato ordinatório

  • 03/02/2016 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2015 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2015 18:05

    Decisão

  • 29/09/2015 13:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2014 18:04

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2014 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2014 14:30

    Ato ordinatório

  • 19/11/2014 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2014 11:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 10/10/2014 09:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 08/10/2014 09:26

    Decisão

  • 02/10/2014 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2014 10:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 19/09/2014 08:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 12/09/2014 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2014 16:34

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2014 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 11:44

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2014 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2014 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2014 17:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2014 14:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2014 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2014 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2014 15:31

    Ato ordinatório

  • 22/04/2014 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2014 15:48

    Decisão

  • 06/02/2014 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2014 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2014 09:06

    Decisão

  • 05/12/2013 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2013 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2013 12:59

    Ato ordinatório

  • 10/09/2013 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2013 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2013 12:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2013 20:02

    Decisão

  • 05/09/2013 17:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 14/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/06/2013 00:00

    Decisão

  • 03/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando certidão

  • 03/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/08/2010 00:00

    Incidente Processual

  • 26/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 22/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 24/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 24/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 18/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 22/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 30/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 31/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2008 00:00

    Incidente Processual

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 09/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 31/08/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 01/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 30/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 26/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 27/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2004 12:00

    Processo Incidental

  • 28/02/2000 12:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/1995

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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