04/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027810-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Silva Moraes - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos, em saneamento do processo. 1.

Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares ou nulidades.

Declaro o processo saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: a) a falha na prestação de serviço, consistente em pronto e correto atendimento médico que deveria ser prestado à vítima de suicídio, mas não o foi; b) o dever de indenizar, e; c) o valor da indenização. 3.

Defiro a produção de prova médico-pericial indireta, degravação das imagens do incidente e testemunhal. 4.

Para análise do acerto nos procedimentos adotados pelo METRÔ no caso de tentativa de suicídio, que resultou em morte do usuário do serviço, por demora no atendimento e erro quanto à existência ou não de sinais vitais, nomeio perito judicial a médica Doutora Helen Sasake Takagi, que deverá realizar perícia nos documentos apresentados pelas partes e verificar se houve atendimento às diretrizes traçadas pela Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa Nº 09/2020, que regula as "Práticas seguras para prevenção de suicídio de paciente, tentativa de suicídio ou dano auto infligido em serviços de saúde". 5.

Consigno os seguintes quesitos do juízo: a) o paciente ainda apresentava sinais vitais ao ser atendido pelos paramédicos ou funcionários do Metrô? b) houve rápido contato com equipe médica especializada como SAMU, CORPO DE BOMBEIROS ou nosocômio particular? c) Se sim, quem acionou o atendimento médico especializado? d) o paciente foi considerado morto, quando ainda apresentava sinais vitais? e) o paciente foi acondicionado em saco de defuntos quando ainda apresentava sinais vitais? f) houve algum ato de imprudência, imperícia ou negligência praticado por agentes socorristas do Metrô? g) houve atraso considerável da equipe de socorristas do Metrô, que foi concausa do evento morte? h) as práticas seguras elencadas na Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa Nº 09/2020 foram atendidas? 6.

Autorizo a perita judicial a realizar todas as diligências necessárias para a elucidação dos quesitos do juízo, inclusive vistoria in loco, acesso a imagens e acesso a livro de ocorrências.

Havendo recusa de colaboração, servirá esta decisão como alvará para atendimento das diligências da perita. 7.

Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente e, tratando-se de relação de consumo, DEFIRO a inversão do ônus da prova.

As despesas com a instrução deverão ser inteiramente arcadas pela ré. 8.

Concedo o prazo de 15 dias para oferta de quesitos complementares, indicação de assistentes técnicos e apresentação de rol de testemunhas (com qualificação completa e e-mail). 9.

A audiência de instrução para a coleta de prova testemunhal será realizada por videoconferência após a perícia indireta e o link de acesso à audiência será, oportunamente, enviado por e-mail. 10.

Sem prejuízo, deverá a Serventia inserir a multimídia nos autos (pág. 60), uma vez que é necessário garantir a segurança da cadeia de custódia da prova.

Se possível, insira-se a restrição de sigilo no vídeo a ser inserido no processo. 11.

Decorrido o prazo de apresentação de quesitos, notifique-se a perita médica para estimativa de honorários, que serão adiantados pela ré.

Intimem-se. - ADV: NICOLE VIANA SOUZA (OAB 499086/SP), TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
27/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
14/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/04/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:27

Expedição de Carta.
05/03/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2025 07:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006853-13.2025.8.26.0008

Bradesco Saude S/A

Cactus Brasil Importacao e Exportacao Lt...

Advogado: Walter Roberto Hee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1011669-48.2025.8.26.0037

Andreia Pereira Xavier da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Yago Brocanello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1008865-97.2025.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Talita de Lima Alves de Almeida

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1009298-50.2023.8.26.0565

Sao Caetano do Sul - Univ. Mun. de Sao C...

Catia Cristina Gilabel de Santana

Advogado: Denival Cerodio Curaca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1013794-52.2023.8.26.0071

Cruz Azul de Sao Paulo

Wania Vieira Castelo Rodrigues

Advogado: Matilde Regina Martines Coutinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 12:33

Exibir Processo