10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017270-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAUÃ LOPES SILVA - DEFIRO o pedido de comutação de 1/5 (um quinto) da pena com base no artigo 13, caput, do Decreto 12.338/2024.

Atualize-se o cálculo - ADV: ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP)
09/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte
08/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017270-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAUÃ LOPES SILVA - I - Tendo em vista a documentação juntada, tem-se por justificada a ausência à fiscalização.

II - Conforme disposto no parágrafo 3º, do artigo 15, do Decreto 12.338/2024, a declaração de indulto e de comutação das penas terá preferência sobre a decisão de qualquer outro incidente no curso da execução penal.

Observado o cálculo de pág. 171, manifestem-se as partes (comutação). - ADV: ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP)
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 07:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:39

Expedição de Alvará.
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:19

Concedido o Livramento Condicional
17/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/05/2025 05:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:39

Ato ordinatório
26/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:11

Concedida Progressão de regime
18/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:16

Homologado o Cálculo
26/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:09

Expedição de Ofício.
06/12/2023 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 10:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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