05/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000039-50.1994.8.26.0505 (505.01.1994.000039) - Procedimento Comum Cível - Pensão - José Alves Moreira e Sua Mulher Maria da Silva Moreira - - Raimundo Alves Moreira e Sua Mulher Fátima Aparecida Teixeira Moreira - - Rita Laurinda de Jesus e Seu Marido Iraci Nascimento da Silva - - Joao Batista - - Raimunda Laurinda da Silva -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual, após o pagamento do valor principal e dos honorários sucumbenciais, restou apurado um saldo remanescente em favor da parte exequente, devidamente homologado por decisão que transitou em julgado.

A controvérsia atual cinge-se a um impasse de ordem procedimental: as tentativas de expedição do ofício requisitório para o pagamento do referido saldo complementar foram sistematicamente canceladas pela Egrégia Corte Regional, sob o fundamento de duplicidade, uma vez que já houve requisição anterior para o valor originário (fls. 600/606).

A parte exequente, em sua petição de fls. 589/590, cumpriu a determinação deste juízo e elucidou o histórico de pagamentos e homologações, reiterando a necessidade de uma solução para viabilizar o recebimento do crédito remanescente, já reconhecido como devido.

Com efeito, a questão não mais reside no mérito do crédito, mas na forma de sua requisição.

O cancelamento automático pelo sistema do Tribunal, embora fundado em regra que visa coibir o fracionamento indevido da execução, parece não distinguir a hipótese de apuração de saldo complementar superveniente, reconhecido por decisão judicial autônoma e transitada em julgado.

A persistir tal situação, cria-se um obstáculo intransponível à satisfação integral do direito do credor.

Destarte, a fim de solucionar o impasse e garantir a efetividade da tutela jurisdicional, determino que a Serventia expeça ofício à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor responsável pelo processamento de precatórios e requisições de pagamento.

No ofício, deverão constar, de forma clara e sucinta, as seguintes informações: a) O número do processo de origem; b) A informação de que o valor principal da execução foi quitado por meio da RPV nº *01.***.*96-76; c) A informação de que, posteriormente, foi apurado e homologado por decisão transitada em julgado um saldo remanescente, referente a juros e correção monetária, no valor de R$ 74.419,35 (setenta e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em favor dos exequentes; d) A informação de que as tentativas de expedição de ofício requisitório para este valor complementar foram canceladas pelo sistema informatizado daquela Corte, sob a justificativa de duplicidade; e) Ao final, solicite-se orientação sobre o procedimento correto a ser adotado por este Juízo para a expedição e o devido processamento do ofício requisitório complementar, a fim de evitar novos cancelamentos e viabilizar a satisfação integral do crédito reconhecido.

Cumpra-se, com urgência, dada a longevidade do feito.

Intime-se. - ADV: YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), YACIRA DE CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR (OAB 271819/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP)
03/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:32

Ato ordinatório
21/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:42

Ato ordinatório
05/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
20/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 19:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/06/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:44

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
21/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:53

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
13/10/2022 11:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
30/09/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/09/2022 09:34

Expedição de Alvará.
23/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:07

Expedição de Alvará.
24/08/2022 11:13

Expedição de Certidão.
18/08/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/08/2022 11:26

Expedição de Alvará.
13/07/2022 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 13:37

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
10/03/2022 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
08/03/2022 16:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2021 04:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2021 14:56

Proferido Despacho
11/06/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
14/06/2020 05:10

Suspensão do Prazo
03/06/2020 04:52

Suspensão do Prazo
06/04/2020 00:39

Suspensão do Prazo
28/03/2020 04:20

Suspensão do Prazo
16/03/2020 10:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
31/01/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2020 09:48

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
04/12/2019 09:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
08/10/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2019 14:28

Proferido Despacho
23/04/2019 09:44

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
15/04/2019 09:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
01/04/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2019 18:11

Expedição de Certidão.
27/07/2018 15:19

Expedição de Certidão.
04/12/2017 10:21

Expedição de Certidão.
20/06/2017 15:51

Expedição de Certidão.
20/04/2017 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
05/04/2017 11:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
30/01/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2017 11:31

Proferido Despacho
14/12/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
13/10/2016 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
04/10/2016 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2016 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2016 11:14

Recebidos os autos da Conclusão
06/09/2016 11:15

Conclusos para decisão
17/08/2016 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
03/08/2016 09:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
25/05/2016 10:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 11:55

Decisão
20/05/2016 11:25

Recebidos os autos da Conclusão
16/05/2016 12:16

Conclusos para decisão
02/05/2016 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
16/04/2016 03:20

Suspensão do Prazo
02/04/2016 05:35

Suspensão do Prazo
16/03/2016 10:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
15/02/2016 10:30

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2016 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/01/2016 11:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2016 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/11/2015 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 10:59

Recebidos os autos do Advogado
10/11/2015 18:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/11/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 19:19

Decisão
16/10/2015 11:34

Recebidos os autos da Conclusão
13/10/2015 11:53

Conclusos para decisão
25/09/2015 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 18:24

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2015 18:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/07/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2015 11:08

Ato ordinatório
23/07/2015 14:41

Juntada de Petição de contestação
29/06/2015 13:35

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
02/06/2015 16:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
26/05/2015 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2015 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 13:30

Ato ordinatório
21/05/2015 10:46

Expedição de Certidão.
08/05/2015 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015 08:16

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
18/03/2015 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
27/02/2015 15:54

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2015 18:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/02/2015 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2015 16:41

Ato ordinatório
09/02/2015 11:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 16:37

Expedição de Certidão.
11/12/2013 10:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2013 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2013 19:25

Proferido Despacho
30/11/2013 12:35

Expedição de Certidão.
08/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
29/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
25/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2013 00:00

Aguardando Intimação
18/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
20/03/2013 00:00

Aguardando Digitação
18/03/2013 00:00

Despacho Proferido
18/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
26/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/10/2012 00:00

Despacho Proferido
29/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
25/07/2012 00:00

Despacho Proferido
18/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2012 00:00

Despacho Proferido
20/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
13/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
02/05/2012 00:00

Aguardando Intimação
26/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/04/2012 00:00

Despacho Proferido
18/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2012 00:00

Despacho Proferido
24/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2012 00:00

Retorno do Setor
24/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/1994

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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