25/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500914-38.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOÃO PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA -

Vistos.

I-) Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) efetuou o pagamento referente a pena de multa a que foi condenado, fls. 239, JULGO EXTINTA a pena pecuniária imposta a(o) sentenciado(a) JOÃO PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA para que produza os efeitos legais.

II-) Após as comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

III-) Fls. 237/238: indefiro, uma vez que intempestiva.

Consigno que a certidão de trânsito em julgado lançada pelo cartório, fls. 195, foi efetivada de conformidade com o disposto no artigo 392, inciso II, do CPP, que dispõe que a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente ou ao seu Defensor constituído, o que é o caso dos presentes autos, fls. 87.

IV-) PIC. - ADV: EDSON CELESTE DE MOURA (OAB 224163/SP)
20/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 06:08

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:21

Guia Eletrônica Enviada
21/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:35

Homologado o Cálculo
18/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:08

Juntada de Mandado
07/01/2025 09:38

Guia Eletrônica Rejeitada
18/12/2024 13:40

Guia Eletrônica Enviada
18/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:28

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:08

Expedição de Ofício.
09/12/2024 14:08

Expedição de Ofício.
09/12/2024 14:08

Expedição de Ofício.
09/12/2024 14:08

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:23

Juntada de Alvará
24/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:53

Juntada de Mandado
20/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:40

Expedição de Ofício.
23/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:05

Expedição de Ofício.
13/08/2024 10:05

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:42

Juntada de Mandado
05/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:40

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:00:00, 2ª Vara.
01/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:25

Expedição de Ofício.
25/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:29

Mantida a Prisão Preventiva
24/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:00

Recebida a denúncia
23/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:24

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
19/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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