02/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002511-53.2024.8.26.0279 - Monitória - Pagamento - Heliton Scheidt do Valle Me - A inicial foi instruída com os documentos necessários, bem como pela prova escrita sem eficácia de título executivo (CPC, art. 700).

Citada, a parte requerida não efetuou o pagamento nem apresentou embargos monitórios, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do § 2º do artigo 701, do CPC, no que couber.

Lembrando que a fase executiva deverá ser promovida incidentalmente, via peticionamento eletrônico, seguindo as regras estabelecidas no Comunicado CG nº 1789/2017, parte I, disponível no sítio do TJSP, na internet (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893), observando-se no que couber Título II, Livro I, Parte Especial, do Código de Processo Civil.

Registre-se que a conversão do mandado monitório em executivo decorre de lei e não de provimento judicial, portanto não admite recurso.

No mais, recolhidas eventuais custas a serem apuradas pela Contadoria Judicial, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento dos autos, anotando-se.

Em sendo o caso, determino desde já, caso não haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidão de inscrição de dívida ativa e encaminhada à Fazenda Pública. - ADV: ADRIANA TIRADO DE ALMEIDA (OAB 408883/SP)
29/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:14

Expedição de Carta.
11/07/2025 17:11

Expedição de Carta.
11/07/2025 17:08

Expedição de Carta.
11/07/2025 17:04

Expedição de Carta.
11/07/2025 17:00

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:57

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:54

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:51

Expedição de Carta.
09/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:26

Expedição de Carta.
04/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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