29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007623-87.2022.8.26.0053 (processo principal 0138681-44.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moacir Guimaraes Nascimento - - Luiz Dias Santiago - - Olicio Leal - - Aurelio Miguel Maia Penha - - Osmar de Souza - - Flavio Guido - - Valdelir Luiz Costa - - Benedito Ovidio Antunes da Silva - - Luiz Valdir Filipini - - Aristides Asceneio Campioni -

Vistos.

Fls. 174/204: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Luiz Dias Santiago.

Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos.

Contudo, considerando que Luiz Dias Santiago deixou bens, esclareçam os sucessores se já finalizado o processo de inventário, comprovando-se nos autos.

Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, sentença e trânsito em julgado.

Estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito.

Prazo: 30 dias.

Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação.

Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 22:12

Suspensão do Prazo
22/11/2024 12:53

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:53

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:53

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:52

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:52

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:52

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:51

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:51

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:51

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 12:35

Incidente Processual Instaurado
01/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 14:39

Homologado o Cálculo
13/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
09/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 02:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 23:15

Suspensão do Prazo
18/12/2023 03:20

Expedição de Certidão.
08/12/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
22/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 19:54

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:22

Expedição de Certidão.
13/07/2022 23:13

Suspensão do Prazo
11/06/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 12:34

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:46

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2008

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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