TJSP - 1522841-46.2019.8.26.0228
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional - Itaquera
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1522841-46.2019.8.26.0228 (apensado ao processo 1501444-41.2021.8.26.0007) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA - NEIDE BASTOS LAZARINI SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de Medida Cautelar formulado por N.
B.
L.
S. em face de DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, ambos qualificados nos autos.
No presente caso, as medidas protetivas foram deferidas em 21/09/2019 (fls. 12).
Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a revogação das medidas protetivas de urgência (fls. 95). É o relatório.
Fundamento e decido.
Diante do exposto e tendo em vista o tempo decorrido desde o deferimento da proteção cautelar, sem manifestação da vítima ou noticia de novos episódios de violência, defiro o requerido na cota retro e REVOGO a decisão liminar anteriormente concedida, a qual não mais produzirá efeitos a partir desta data e JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir.
Frise-se ainda que, na ocorrência de eventuais futuros episódios de violência, a vítima poderá novamente solicitar medidas protetivas de urgência para salvaguardar sua segurança, todavia, por ora, lhe falta interesse de agir na modalidade adequação.
Comunique-se à vítima e oficie-se ao IIRGD.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.
Desde já, caso reste infrutífera a intimação da vítima por meio das diligências de oficial de justiça, arquivem-se os presentes autos, intimando-se a vítima oportunamente em caso de comparecimento espontâneo ao cartório judicial.
Ciência ao MP.
Servirá a presente decisão como MANDADO.
Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada.
P.
I.
C. - ADV: PAULA EMANOELLY LAZARINI DE GOES (OAB 505737/SP) -
27/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:55
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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26/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:39
Mudança de Magistrado
-
25/08/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:42
Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
-
04/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
28/12/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 14:08
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:18
Apensado ao processo
-
02/12/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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02/12/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/11/2021 17:23
Decisão
-
17/11/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2021 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
05/11/2021 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/11/2021 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/11/2021 14:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/11/2021 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/11/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/10/2021 13:17
Expedição de Ofício.
-
10/10/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/10/2021 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2021 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 11:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/08/2021 18:53
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 01:12
Expedição de Certidão.
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27/05/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2020 18:24
Suspensão do Prazo
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11/06/2020 21:30
Expedição de Mandado.
-
08/06/2020 17:50
Expedição de Mandado.
-
22/11/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:07
Expedição de Certidão.
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30/09/2019 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2019 17:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/09/2019 17:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/09/2019 17:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/09/2019 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/09/2019 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/09/2019 16:38
Expedição de Certidão.
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27/09/2019 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2019 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2019 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/09/2019 16:52
Expedição de Certidão.
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21/09/2019 15:36
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2019 15:36
Concedida Medida Protetiva
-
21/09/2019 12:58
Expedição de Mandado.
-
21/09/2019 12:58
Expedição de Mandado.
-
21/09/2019 10:08
Decisão
-
21/09/2019 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/09/2019 00:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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