28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005745-74.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlene Marcelino Braga Gondim - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ante o exposto julgo extinta sem resolução de mérito a ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais que MARLENE MARCELINO BRAGA GODIM promoveu contra CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E APOSENTADAS, e assim procedo com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Revela-se incabível a imposição de honorários sucumbenciais porque a parte ré interveio nos autos antes mesmo de determinada sua citação.

Após certificado o trânsito em julgado e caso não seja recolhida a taxa judiciária, providencie a Serventia o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER (OAB 481935/SP)
27/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:26

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 19:02

Conclusos para despacho
26/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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