TJSP - 1501131-09.2021.8.26.0063
1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2025 11:31
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501131-09.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PAULO ROBERTO DE ANDRADE -
Vistos.
Expeça-se mandado para tentativa de intimação da testemunha LUCAS RAPHAEL BARROS DOMINGUES nos endereços informados na cora retro.
Int. - ADV: CAIO VINICIUS TRIGOLO (OAB 440222/SP) -
29/08/2025 22:45
Suspensão do Prazo
-
29/08/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 23:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2025 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 17:04
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 16:05
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 14:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 03:45:00, 1ª Vara.
-
04/04/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:41
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:57
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 17:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/11/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 13:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 12:04
Recebida a denúncia
-
22/11/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 11:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/10/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:48
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 16:46
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 16:44
Juntada de Ofício
-
29/07/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 20:35
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 20:26
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 16:20
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:07
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
12/01/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 15:32
Juntada de Mandado
-
03/12/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 06:27
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 15:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2024 04:15:00, 1ª Vara.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Trigolo (OAB 440222/SP) Processo 1501131-09.2021.8.26.0063 - Inquérito Policial - Indiciado: PAULO ROBERTO DE ANDRADE -
Vistos.
Trata-se de inquérito policial que apurou delito de embriaguez ao volante supostamente praticado por PAULO ROBERTO DE ANDRADE.
O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu a designação de audiência para os fins do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal Acordo de não persecução penal (ANPP) bem como (i) a suspensão do presente feito e do prazo prescricional, nos termos do art. 116, IV, do Código Penal; (ii) a remessa de cópias à VEC competente para sua fiscalização e cumprimento pelo Juízo da Execução e pelo parquet com a respectiva atribuição, nos termos do artigo 28-A, §6º, CPP.
Tendo em vista os Provimentos CSM nº 2.554/2020 e 2.557/2020, que possibilitam a realização das audiências por meio virtual com a utilização do programaMicrosoft Teams, nos termos do Comunicados CG nº 284/2020 e os esforços para o combate da pandemia do vírus COVID - 19,designo AUDIÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA para oferecimento de acordo de não persecução penal, para o dia 20/10/2023 às 16:15h.
O Oficial de Justiça deverá intimar o investigado para constituir defensor particular no prazo de dez dias, caso contrário será nomeado defensor dativo.
Caso o investigado já possua defensor particular deverá declarar ao Oficial de Justiça, que certificará.
Fica facultado aos procuradores das partes, ao membro da Defensoria Pública e ao membro do Ministério Público o comparecimento ou participação virtual, bem como ao autor do fato que não residir nesta Comarca.
Tendo em vista que no caso em apreço, o autor dos fatos reside na cidade de Mairinque (fls. 98), defiro sua participação na audiência de forma remota.
Para as pessoas que participarão de forma virtual: Deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020: Intimem-se autor do fato e defensor desta designação.
Deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020: No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado através doemailindicado, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, com vídeo e áudio habilitados e clicar em Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams.
A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando apareceratela de reunião, clicar em Ingressar Agora.
Partes, advogados e conciliadores deverão digitar o nome no campo nome antes de ingressar na reunião e aguardar no lobby a liberação de início dos trabalhos [ou Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização do servidor designado].
Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos:webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado).
Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima.
Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes deverão acessar novamente o link de ingresso à sessão para dar continuidade ao ato.
A análise quanto à suspensão do processo e prazo prescricional será feita em audiência.
Intimem-se.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei -
28/08/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2023 04:15:00, 1ª Vara.
-
26/05/2023 06:34
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 06:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:32
Expedição de Carta precatória.
-
14/04/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 15:49
Juntada de Ofício
-
30/08/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:29
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 12:08
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2022 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 13:17
Juntada de Ofício
-
18/01/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 10:02
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2022 17:45
Classe retificada de 280 para 279
-
07/01/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 13:44
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2021 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2021 14:46
Expedição de Alvará.
-
13/12/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2021 14:06
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
13/12/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 10:28
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 09:54
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 09:45
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 09:28
Audiência inicial designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2021 01:30:00, 1ª Vara.
-
13/12/2021 08:56
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 07:38
Juntada de Certidão
-
12/12/2021 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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