29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001917-43.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Viviane da Silva - 1- (...) Assim, REJEITO o pedido de revogação e MANTENHO os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA à requerente forte nos documentos que induziram o juízo a deferí-los: pgs. 48/52.

Preclusa a presente, certifique-se. 2- No que se refere à prova emprestada, pleiteia a requerente que seja admitida como tal prova o laudo pericial elaborado nos autos do processo mencionado a p. 363, em que parte diversa contende com o Município requerido.

Instado a se manifestar, o requerido discordou do pleito.

E razão a ele assiste.

Consoante remansosa doutrina e pacífica jurisprudência, admite-se a utilização da denominada prova emprestada, assim entendida como aquela produzida noutra relação jurídica processual, desde que tenham sido observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

No caso dos autos, infere-se ictus oculi que, embora a prova pericial produzida tenham sido elaborada no local de trabalho da autora, os processos nos quais a prova foi produzida envolvem o réu e outros(as) autores(as); de outra banda, a requerente insiste na realização de prova pericial nos presentes.

Sendo assim, NÃO ADMITO o laudo pericial acostado aos autos as pgs. 364/380 como prova emprestada.

Entrementes, deixo de determinar o seu desentranhamento, devendo o mesmo permanecer nos autos como mera peça de informação.

Oportunamente, tornem-me conclusos para fins de saneamento. - ADV: ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 00:41

Suspensão do Prazo
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:19

Suspensão do Prazo
03/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003125-47.2024.8.26.0218

Aparecida dos Santos Ferreira Lima

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Luiz Carlos Galhardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1003125-47.2024.8.26.0218

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Aparecida dos Santos Ferreira Lima

Advogado: Luiz Carlos Galhardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0002384-43.2011.8.26.0456

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Destilaria Santa Fany LTDA

Advogado: Maria Aparecida da Silva Sartorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2011 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1003738-77.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Arthur Solferini Marques

Advogado: Daiane Pazzinato Pezzini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1501933-26.2024.8.26.0540

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Matheus Mariano Bermudes

Advogado: Laissa Fernanda Castro Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 15:44

Exibir Processo